Na manhã desta quinta-feira (7), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar a redação final do Projeto de Lei 10/2025, que estabelece diretrizes de proteção ao consumidor afetado por apostas virtuais.
A sessão está prevista para começar às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa de MS (ALEMS), e será aberta ao público e à imprensa.
O projeto é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) e foi aprovado em segunda discussão por unanimidade, retornando ao plenário após receber duas emendas do próprio autor. A proposta estabelece medidas para prevenir o superendividamento de consumidores e garantir o bem-estar e a saúde da população diante do crescimento dos jogos online.
Outros projetos em pauta
Além da proposta sobre apostas, os deputados devem votar ainda a redação final do Projeto de Lei 31/2025, de autoria do deputado Zeca do PT, que inclui a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos de MS.
Também entra em segunda discussão o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga a instalação de elevadores com espaço para macas em prédios públicos e privados de uso coletivo no estado.
Em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 158/2025, do Poder Executivo, que altera a redação da Lei 1.854/1998 para atualizar o valor-limite de endividamento da MSGÁS, permitindo a contratação de empréstimos e convênios com entidades públicas ou privadas.
Acompanhe ao vivo
As sessões podem ser acompanhadas de forma presencial ou pelos canais oficiais da Casa de Leis:
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