Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (4), quatro propostas durante a Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre elas, em redação final, o Projeto de Lei nº 218/2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura o direito do beneficiário de apresentar a carteira física de identificação aos prestadores de serviço de planos de saúde que exijam o uso de aplicativo ou token. A matéria segue agora para sanção do Governo do Estado.
A proposta foi apresentada após denúncias de que pessoas idosas enfrentavam dificuldades para acessar serviços médicos e laboratoriais devido à obrigatoriedade de identificação exclusivamente digital imposta por algumas operadoras.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 226/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata, de Chapadão do Sul. Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o Dia Estadual do Varejista em Mato Grosso do Sul, celebrado em 8 de outubro.
Outra matéria aprovada, em primeira discussão, foi o Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o limite de 80 milhões de dólares, com garantia da União. O recurso será destinado ao cumprimento de obrigações contratuais da parceria público-privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Durante a sessão, a Casa de Leis recebeu acadêmicos do segundo ano do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em visita intermediada pela deputada Gleice Jane (PT).
A visita guiada foi conduzida pela cerimonialista Carine Lima e acompanhada pelos professores Laura Seligman e Hélder Lima, responsáveis pelas disciplinas de Reportagem e Jornalismo Político. A atividade integrou a programação prática do curso, oferecendo aos estudantes uma experiência imersiva no funcionamento do Poder Legislativo.
Os alunos acompanharam o andamento da sessão plenária, conheceram o processo de tramitação das matérias, os gabinetes parlamentares e as ações da Escola do Legislativo. Também observaram o trabalho da equipe de Comunicação Institucional, incluindo as coberturas jornalísticas do site, mídias sociais, Rádio e TV ALEMS.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), elogiou a iniciativa. “É muito bom ver estudantes de jornalismo participando da rotina legislativa e acompanhando a discussão de temas relevantes para a sociedade. Esse contato é essencial para compreender como as decisões tomadas aqui impactam a vida das pessoas”, afirmou.