Na sexta-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de ruptura institucional no país. A decisão manteve a condenação do ex-presidente e de outros integrantes do núcleo 1 envolvidos no caso.

A sessão ocorreu em julgamento virtual encerrado às 23h59 de sexta-feira 14 conforme informações do STF.

Os ministros negaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas que buscavam reduzir as penas e impedir a execução em regime fechado. Como Bolsonaro não recebeu dois votos pela absolvição não há possibilidade de análise de embargos infringentes. Caso esse tipo de recurso seja apresentado o ministro Alexandre de Moraes poderá considerar que serviria apenas para atrasar a publicação do acórdão que encerrará o processo.

Após a publicação do acórdão deve ser decretada a prisão definitiva dos réus e definido o local de cumprimento da pena.

Atualmente Bolsonaro está em prisão cautelar devido ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Com a decretação da nova prisão ele deverá iniciar o cumprimento da pena no presídio da Papuda em Brasília ou em sala especial na Polícia Federal.

Os demais condenados são militares e delegados e poderão cumprir pena em quartéis ou alas especiais da Papuda. A defesa também poderá solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde de Bolsonaro situação semelhante ao que ocorreu com Fernando Collor após condenação no Supremo.

Também tiveram recursos negados Braga Netto Almir Garnier Anderson Torres Augusto Heleno Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid que firmou delação premiada não recorreu e já cumpre pena em regime aberto sem tornozeleira.