No 20 de novembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a luta antirracista e com a valorização da população negra que constrói o Estado. Há 18 anos, a Lei Estadual 3.318/2006, proposta pelo então deputado Amarildo Cruz, instituiu o Dia da Consciência Negra e consolidou um marco de reflexão e continuidade histórica.

Desde então, debates, políticas públicas e ações educativas têm se multiplicado dentro e fora do Parlamento. Um desses marcos é o especial “ALEMS Antirracista”, criado em 2021 e atualizado neste mês, espaço permanente de estudo e enfrentamento das desigualdades raciais, reunindo análises, legislações, produções culturais e um manual de práticas antirracistas.

Territórios, ancestralidade e quilombos vivos

A história negra em Mato Grosso do Sul não se escreve apenas nas datas, mas nos territórios que resistem. Um dos mais simbólicos é a Comunidade Negra Tia Eva, fundada em 1905 por uma mulher que, após conquistar a liberdade, dedicou a vida a acolher outras pessoas negras.

Segundo dados do Censo 2022, Mato Grosso do Sul possui 2.572 pessoas quilombolas, cerca de 0,09% da população estadual. Mais da metade — 1.401 — vive fora dos 11 territórios quilombolas delimitados.

Educação, cultura e desigualdades estruturais

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALEMS, deputado Professor Rinaldo Modesto, defende que a transformação antirracista passa pela escola e pelo cumprimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.

Trabalho, renda e urgência da igualdade

A Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da ALEMS, presidida por Lidio Lopes, destaca os reflexos do racismo estrutural no mercado de trabalho.

Violência, direitos e cidadania

A professora Cíntia Diallo, da UEMS, reforça que a educação antirracista deve alcançar todas as esferas sociais.

Racismo e injúria racial

A lei federal 7.716/1989 tornou o racismo crime imprescritível e inafiançável, enquanto a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo pela lei 14.532/2023.

Legislação estadual

O Parlamento sul-mato-grossense tem sido protagonista na formulação de políticas públicas de enfrentamento do racismo, com leis de Amarildo Cruz, Mara Caseiro, Pedro Kemp, Renato Câmara e outros autores.

Movimentos sociais, democracia e representatividade

O movimento negro destaca a importância da formação continuada e da representação política negra.

Arte negra

Artistas negros seguem enfrentando desvalorização, mas resistem com produção cultural.

20 de novembro

A ALEMS reafirma que a igualdade racial é compromisso contínuo e coletivo.