As mulheres poderão ter acesso, em Mato Grosso do Sul, a spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa. A medida é prevista no Projeto de Lei 315/2025, apresentado pelo deputado Lidio Lopes (sem partido) nesta quinta-feira (27) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Nesta semana, lei semelhante foi aprovada no Rio de Janeiro.

De acordo com a proposta, o spray deve ter concentração máxima de 20%, classificado como equipamento não letal. A venda deve ser feita a mulheres com mais de 18 anos, e também será permitida a adolescentes acima de 16 anos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais. Não é necessária receita médica e o limite máximo será de duas unidades por pessoa por mês.

“A proposta se inspira em legislação já aprovada no Estado do Rio de Janeiro, que reconhece esse equipamento como meio eficaz de proteção imediata em situações de risco”, contextualiza Lidio Lopes na justificativa.

O parlamentar afirma que, apesar dos avanços das políticas públicas, a violência contra as mulheres ainda é frequente. “Muitas agressões ocorrem justamente nos momentos em que a vítima está sozinha, deslocando-se para o trabalho, estudo ou em trajeto dentro da própria cidade. Nesses contextos, cada segundo é determinante para evitar um mal maior”, observou.

A proposta seguirá o trâmite regimental. Após o período de pauta para possível recebimento de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Considerado constitucional, continua para votação nas comissões de mérito e no plenário.