A subcomissão especial da Câmara dos Deputados da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) adiou a votação do relatório, nesta quarta-feira (3), após pedido de vista coletiva. Apesar de manter a escala 6x1, o texto apresentado propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário.

“A redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, sem prejuízo salarial, representa um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva no Brasil”, escreveu o relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Pela proposta, a jornada passaria de 44 para 42 horas no primeiro ano de implementação da PEC, reduzindo uma hora por ano até chegar às 40 horas semanais. A expectativa é que o tema seja retomado na subcomissão na próxima semana.

Em contrapartida, a proposta prevê compensação para empresas por meio da redução de tributos cobrados sobre a folha de pagamento para companhias que tenham a partir de 30% da receita comprometida com salários.

Durante a leitura do parecer, o deputado Luiz Gastão citou estudos que apontam que longas jornadas prejudicam a produtividade do trabalhador brasileiro.
“O modelo de trabalho atual é excessivamente desgastante para o trabalhador, o qual não dispõe de tempo suficiente para o convívio familiar e para a participação em outras atividades sociais e pessoais”, afirmou.

O relatório lido nesta quarta-feira (3) modificou a Proposta de Emenda à Constituição de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6x1 e uma jornada de 36 horas semanais. A proposta original contou com amplo apoio popular.

O relator alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.
“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, completou.

O governo informou que vai manter a defesa do fim da escala 6x1, como previa a PEC original. Durante a sessão, o deputado Vicentinho (PT-SP) pediu que a escala seja definida em, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2).
“Nós não admitimos a hipótese de não ter o fim da jornada 6x1. Nós não admitimos a hipótese da redução salarial e não pensamos, em momento algum, em dar subsídio aos empresários”, disse Vicentinho, ao falar em nome do governo.

O parlamentar acrescentou que várias empresas já trabalham 40 horas semanais e não quebraram.
“Não quebraram com isso. Ganharam foi produtividade porque o povo ficou feliz, satisfeito, teve mais tempo de ficar com a família. Empresa não vai quebrar por causa disso”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu o parecer do relator e a manutenção da escala 6x1.
“Nós, que somos mais de partido de centro-direita, temos que ter mais sensibilidade. E alguns parlamentares com mais juízo, vamos dizer assim, que estão longe do extremismo, têm a habilidade de fazer uma discussão saudável, ímpar, vendo o interesse do país”, declarou.

Limitações à escala 6x1
Apesar de manter a escala 6x1, o relator propôs regras para limitar seu uso no mercado de trabalho, restringindo a jornada aos sábados e domingos a, no máximo, seis horas por dia.
Horas-extras acima desse limite seriam remuneradas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal.

O parecer também determina que, havendo trabalho aos domingos, será obrigatória escala de revezamento quinzenal “que favoreça o repouso dominical”.

Compensação às empresas
O relator propôs reduzir a carga tributária sobre a folha de pagamento de empresas cuja despesa com pessoal represente custo elevado em relação ao faturamento.
O desconto seria gradual até atingir 50% para empregadores cuja razão entre folha de pagamento e faturamento seja igual ou superior a 0,5.

A deputada Erika Hilton ponderou que a medida pode prejudicar os recursos da Previdência Social, que passou por reforma em 2019.
“[Essa compensação] pode cortar em até 50% a contribuição previdenciária dos empresários, colocando em risco a aposentadoria de todos os trabalhadores do país”, afirmou.