A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (17) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de 3 adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga 6 parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de 10 dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no último dia 10, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram contempladas cidades em Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí.

Entre os municípios com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, onde cerca de 90% das construções foram destruídas por um tornado. As localidades contempladas foram afetadas por chuvas, estiagens ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que retomou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.

Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Essa regra permite que famílias que consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício por até 2 anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil famílias deixaram o Bolsa Família e passaram para a regra de proteção. Em junho, o tempo de permanência foi reduzido de 2 para 1 ano, mudança válida apenas para quem ingressou na regra a partir daquele mês. Quem entrou até maio permanece com o direito ao benefício parcial por 2 anos.