Ao longo de 2025, a violência contra as mulheres e o feminicídio foram pautas constantes nas atividades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em reuniões, sessões plenárias e outras iniciativas institucionais, parlamentares destacaram o aumento dos casos no Estado e reforçaram o apelo por políticas públicas mais eficazes de prevenção, proteção e enfrentamento à violência de gênero. Desde o início do ano, projetos de lei voltados à garantia de direitos e à proteção das mulheres foram apresentados e passaram a tramitar no Parlamento.

Durante a campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei Estadual 4.969/2016, que marca o mês de combate à violência contra a mulher, a ALEMS promoveu atos institucionais e participou de atividades de conscientização. Em memória das vítimas, foram realizadas manifestações públicas com a participação de parlamentares e servidores, reforçando a necessidade de união da sociedade no enfrentamento ao feminicídio.

O debate esteve de forma recorrente no centro das discussões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com manifestações de parlamentares. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), reforçou o compromisso do Parlamento Estadual com a pauta, destacando que “a palavra respeito é uma palavra de ordem. Respeito às políticas públicas, respeito à mulher é palavra de ordem. E a Assembleia Legislativa investirá todo o apoio, toda a energia para garantir que nenhuma mulher se sinta desamparada. Esse trabalho conjunto entre os Poderes reforça nosso compromisso com a segurança e o bem-estar das sul-mato-grossenses”.

Em discurso no plenário, ao reagir ao 24º feminicídio registrado no Estado, a deputada Lia Nogueira (PSDB) ressaltou a necessidade de políticas públicas que promovam autonomia e proteção às vítimas ao afirmar que “é por isso que precisamos dar oportunidades, para que as mulheres possam reconstruir suas vidas e criar seus filhos longe dos agressores”.

Na mesma linha de valorização do papel feminino na sociedade, a deputada e 3ª vice-presidente do Legislativo Estadual, Mara Caseiro (PSDB), destacou que “falar sobre ser mulher é falar sobre resiliência, luta e transformação”. Durante debate promovido no Parlamento sobre o combate à violência contra a mulher, a deputada Gleice Jane (PT) enfatizou a importância da conscientização e da educação ao afirmar que “debater relações de gênero é fundamental para combater a violência”.

A agenda legislativa de 2025 também contemplou projetos voltados ao empreendedorismo feminino, especialmente para mulheres que estão fora dos padrões tradicionais do mercado de trabalho, evidenciando a importância de políticas públicas que promovam autonomia financeira, inovação e oportunidades de inclusão.

Entre as matérias analisadas, estiveram ainda iniciativas para garantir assistência humanizada à saúde materna, como a previsão de leitos específicos para mães que enfrentaram óbito fetal ou natimorto, assegurando acolhimento, atendimento adequado e respeito à dignidade dessas mulheres em situação de vulnerabilidade.

CAMPANHA PERMANENTE #TODOSPORELAS

Em 2025, a ALEMS consolidou seu apoio à campanha permanente #TodosPorElas, iniciativa interinstitucional que articula o Legislativo, o Judiciário e o Executivo no combate a todas as formas de violência contra a mulher, com foco especial na prevenção do feminicídio. A campanha contou com ações contínuas de conscientização e mobilização, reunindo lideranças estaduais e representantes da sociedade civil.

Entre as ações previstas, foram realizadas caminhadas pelo fim do feminicídio em Campo Grande, reunindo instituições e população para reforçar mensagens de prevenção, denúncia e proteção às mulheres.

DEBATES E AÇÕES EDUCATIVAS

A Assembleia Legislativa atuou em diferentes frentes por meio da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social. A ALEMS também abriu espaço para debates sobre assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.

AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO

Em 2025, Mato Grosso do Sul avançou na publicação de leis voltadas à proteção das mulheres, entre elas a Lei Estadual 6.386/2025, a Lei Estadual 6.387/2025, que institui o Programa Recomeços, e a Lei Estadual 6.388/2025, que cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família.

Também se destacam a Lei Estadual 6.396/2025, que incentiva a contratação de mulheres em situação de violência doméstica, a Lei Estadual 6.471/2025, voltada ao empreendedorismo de mães atípicas, e a Lei Estadual 6.505/2025, que institui o Dia Estadual de Reflexão e Memória de Vítimas de Feminicídio em MS, celebrado em 16 de fevereiro.

LIVROS INFANTIS E CULTURA DA NÃO VIOLÊNCIA

A ALEMS também publicou livros infantis da coleção “Cidadania é o bicho”, que utilizam metáforas para abordar violência de gênero, papéis sociais e superação, contribuindo para a formação de uma cultura de não violência desde a infância.

RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES

Além da produção legislativa, a ALEMS realizou ações institucionais de valorização feminina, como a entrega do Troféu Celina Jallad, sessões solenes, homenagens ao empreendedorismo feminino e eventos voltados à memória e à dignidade das mulheres sul-mato-grossenses.

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Ao longo de 2025, diversos projetos de lei voltados à proteção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero foram analisados pela Assembleia Legislativa, abordando temas como cadastro de agressores, enfrentamento à misoginia digital, incentivo ao emprego, autoproteção, acolhimento e prevenção ao feminicídio.