Durante a 5ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10/03), vereadores analisaram projetos e requerimentos que tratam de fiscalização ambiental, valorização de profissionais da saúde e homenagens no Legislativo em Três Lagoas.

Na sessão, os parlamentares analisaram quatro projetos, sendo dois projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo.

Duas propostas entraram em pauta e passam a tramitar nas comissões permanentes para emissão de parecer.

O Projeto de Lei 033/2026, de autoria do vereador Fernando Lucas de Souza Jurado, institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no município de Três Lagoas. A proposta tem como objetivo fortalecer o controle e a repressão ao descarte irregular de resíduos em bens públicos e áreas de uso comum da população.

Já o Projeto de Lei 034/2026, de autoria da vereadora Evalda dos Reis Ferreira, altera dispositivos da Lei nº 1.739, de 14 de novembro de 2001, que institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no município de Três Lagoas. A proposta estabelece que a data seja comemorada anualmente em 04 de outubro, em reconhecimento aos serviços prestados por esses profissionais à saúde pública municipal.

DECRETOS LEGISLATIVOS

Na sequência, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo.

O Projeto de Decreto Legislativo 019/2026, de autoria do vereador Vagner Tenório da Silva, confere o diploma “Mulher Notável” a Rosimeire Cardoso de Oliveira Chaves, com base na Resolução nº 02/2004, de 06 de abril de 2004.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 020/2026, de autoria do vereador Antonio Luiz Teixeira Empke Jr, que concede o diploma “Mulher Notável” à vereadora Sirlene dos Santos Pereira.

REQUERIMENTOS

Durante a Ordem do Dia também foram aprovados diversos requerimentos.

Entre eles, o Requerimento 023/2026, de autoria do vereador Fernando Lucas de Souza Jurado, que solicita a realização de audiência pública com o tema violência contra a mulher, marcada para o dia 12/03/2026, às 19h.

O Requerimento 024/2026, de autoria do vereador Pedro Machado Gonçalves Júnior, solicita envio de moção de pesar pelo falecimento de Edvaldo Dagoberto Barbosa.

Já o Requerimento 025/2026, também apresentado pelo vereador Fernando Lucas de Souza Jurado, propõe audiência pública com o tema como vencer a burocracia com ideias inovadoras, prevista para o dia 26/03/2026, às 18h30.

O Requerimento 026/2026, de autoria do vereador Adriano Cezar Rodrigues, encaminha moção de congratulação a Florentino de Freitas Barbosa pelos serviços prestados ao município.

O Requerimento 027/2026, de autoria do vereador Robson Fegruglia, concede moção de reconhecimento a Milton Jorge Del Petro pelos relevantes serviços prestados em Três Lagoas.

Também foi aprovado o Requerimento 028/2026, de autoria da vereadora Evalda dos Reis Ferreira, que solicita a realização de sessão solene para entrega de honrarias no dia 10 de março de 2026, às 18h30.

Por fim, o Requerimento 029/2026, apresentado pela vereadora Maria Aparecida Diogo, solicita envio de moção de congratulação à Iara Neves de Souza em alusão ao Dia Internacional da Mulher.