A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12/05), o Projeto de Lei nº 77, que autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uma área pública, em regime de comodato, para implantação da empresa MSFC Florestal LTDA.

Na prática, a medida permitirá a implantação de um terminal portuário fluvial voltado ao recebimento, armazenamento e carregamento de madeira de eucalipto, fortalecendo a estrutura logística ligada à cadeia produtiva da celulose na região.

Como contrapartida pela utilização da área pública, a empresa deverá investir, no mínimo, R$ 3 milhões em infraestrutura no Parque da Cascalheira, em Três Lagoas.

Segundo mensagem encaminhada pelo prefeito Dr. Cassiano Maia à Câmara, o investimento reforça o interesse público da iniciativa e amplia os benefícios diretos para a população.

Além da melhoria na infraestrutura pública, o empreendimento também prevê geração de empregos diretos, fortalecimento da economia local e aumento da arrecadação tributária do município.

O documento aprovado destaca que a cessão da área ocorrerá em forma de comodato, sem transferência definitiva da propriedade do imóvel, preservando o patrimônio público municipal.

O projeto ainda estabelece obrigações específicas para a empresa beneficiada, incluindo prazos para implantação do terminal, realização de investimentos, obtenção das licenças necessárias e geração de empregos.

Também estão previstas cláusulas de fiscalização periódica e reversão do imóvel ao município em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas, sem direito a indenização pelas benfeitorias realizadas.

OUTROS PROJETOS

Durante a sessão, os vereadores também deram andamento a outros projetos de lei.

O Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do vereador Mario Grespan, que torna de utilidade pública a Associação Atletas KMS, teve parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Já o Projeto de Lei nº 64/2026 institui a “Semana do Jovem Eleitor”, voltada à conscientização e incentivo ao voto entre jovens de 16 a 18 anos nas escolas públicas e privadas de Três Lagoas.

SEMANA DA ENFERMAGEM

Os vereadores também aprovaram a realização de sessão solene em homenagem à Semana Municipal da Enfermagem, marcada para o dia 18 de maio de 2026, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal.

A solenidade foi proposta pelo vereador Daniel da Farmácia e homenageará profissionais da enfermagem indicados pelos parlamentares.