Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, durante a 15ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (18/05), uma série de projetos voltados à saúde, educação, servidores públicos, transporte e transparência institucional.

Ao todo, 10 propostas foram aprovadas entre projetos de lei, projeto de resolução e decretos legislativos.

Entre os destaques da sessão está a aprovação do Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do vereador Mario Grespan, que cria o Programa de Conscientização sobre o Uso do Cigarro Eletrônico nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas, com possibilidade de adesão também pela rede estadual.

A proposta prevê palestras, oficinas e ações educativas permanentes para alertar crianças e adolescentes sobre os riscos causados pelos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 81/2026, enviado pelo Executivo Municipal, que amplia para 15 anos a idade máxima permitida para veículos utilizados no serviço regular de táxi em Três Lagoas.

Segundo o texto, a mudança atende reivindicação da categoria diante do aumento dos custos de aquisição e manutenção dos veículos. As vistorias obrigatórias continuarão sendo exigidas.

Em regime de urgência, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 82/2026, encaminhado pelo prefeito Cassiano Maia, autorizando a revisão geral anual dos servidores públicos municipais com índice de recomposição salarial de 4,39%.

O reajuste será aplicado retroativamente a 1º de maio de 2026 e contempla servidores efetivos, comissionados, contratados e autárquicos ligados ao Instituto Três Lagoas Previdência.

A Câmara também aprovou o Projeto de Resolução nº 9/2026, que altera o Regimento Interno para proibir homenagens e concessões de honrarias oficiais nos 90 dias anteriores às eleições municipais.

Durante a sessão, ainda foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) projetos voltados ao combate à violência contra a mulher e ao fortalecimento da assistência social.

Entre eles está o projeto que prevê cartazes de conscientização sobre violência contra a mulher em locais públicos e privados, além do “Projeto Maternidade Digna”, que prevê entrega de enxoval para gestantes em situação de vulnerabilidade social.