Durante a 19ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (16/06), a Câmara Municipal de Três Lagoas deu andamento à tramitação de importantes propostas voltadas às áreas de cultura, cidadania, desenvolvimento econômico e modernização da administração pública. Após receberem pareceres prévios, os projetos foram encaminhados às comissões permanentes da Casa de Leis para análises técnicas específicas.

Ao todo, sete projetos de lei passaram a tramitar nas comissões do Legislativo Municipal.

Entre as matérias encaminhadas à Comissão de Educação, Cultura e Desporto está o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria da vereadora Maria Diogo, que reconhece os terreiros de Umbanda, Candomblé e demais comunidades tradicionais de matriz africana como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Três Lagoas.

Também foi direcionado à mesma comissão o Projeto de Lei nº 45/2026, apresentado pelo vereador Fernando Jurado, que propõe a instituição do Dia do Campista Católico no calendário oficial do município.

Outro projeto encaminhado ao colegiado foi o Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria do vereador Marco Silva, que cria o Dia Municipal da Indústria e do Trabalhador da Indústria, com inclusão da data no calendário oficial de eventos da cidade.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor recebeu o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do vereador Professor Pedrinho Júnior. A proposta institui a Semana do Jovem Eleitor, com ações de conscientização e incentivo ao exercício do voto entre jovens de 16 a 18 anos das redes pública e privada de ensino.

Já os projetos mais recentes da pauta foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Entre eles está o Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado, que propõe a criação do Sistema de Licenciamento de Obras na modalidade autodeclaratória, com o objetivo de modernizar e desburocratizar procedimentos relacionados ao setor da construção civil.

Também tramita na comissão o Projeto de Lei nº 105/2026, encaminhado pelo prefeito de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, que estabelece a nova Política Municipal de Turismo, definindo diretrizes para fortalecer o setor e incentivar o desenvolvimento turístico do município.

Completa a lista o Projeto de Lei nº 106/2026, também de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) na estrutura administrativa do município.

REQUERIMENTOS

Ainda durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em bloco os requerimentos de nº 150 ao nº 160, referentes à concessão de títulos e honrarias a personalidades reconhecidas pelos relevantes serviços prestados à comunidade três-lagoense.

Ao longo da sessão, os parlamentares também apresentaram e defenderam indicações destinadas a diferentes bairros do município. Os pedidos podem ser consultados no portal oficial da Câmara Municipal, por meio do menu "Vereadores".