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Uma investigação conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul apura um suposto esquema de fraudes envolvendo ações judiciais utilizadas para obtenção de recursos públicos destinados à realização de procedimentos médicos de alta complexidade. O caso é alvo da Operação Neuro Complexus, deflagrada na terça-feira (16/06), pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Segundo as investigações, o prejuízo aos cofres públicos estaduais pode ultrapassar R$ 6,5 milhões.
A apuração teve início após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS) identificar indícios de irregularidades em processos judiciais que solicitavam a liberação de verbas para custear neurocirurgias consideradas urgentes.
De acordo com a Polícia Civil, a investigação foi desenvolvida ao longo de aproximadamente um ano e meio e apontou a existência de uma suposta estrutura organizada formada por profissionais da área médica, empresas ligadas ao setor de saúde, uma advogada e um servidor público aposentado, apontado como articulador das negociações.
As apurações indicam que decisões judiciais eram utilizadas para viabilizar bloqueios de recursos estaduais destinados ao pagamento de procedimentos médicos com valores considerados superiores aos praticados no mercado.
Ainda conforme a investigação, os mesmos profissionais apareciam de forma recorrente nos processos analisados, atuando na elaboração de laudos médicos, emissão de orçamentos, realização das cirurgias e recebimento dos pagamentos.
A Polícia Civil também identificou que, desde 2022, pelo menos 40 ações judiciais com características semelhantes teriam sido protocoladas, todas relacionadas à obtenção de recursos para procedimentos neurocirúrgicos classificados como emergenciais.
Durante a operação, os policiais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em Campo Grande.
Nas diligências foram apreendidos documentos, computadores, aparelhos celulares, dispositivos de armazenamento de dados e aproximadamente R$ 222 mil em dinheiro.
A operação contou com o apoio de equipes do Garras, Decco e Derf. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) acompanharam as diligências relacionadas à advogada investigada.
Segundo a Polícia Civil, os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, estelionato contra a administração pública, fraude processual e lavagem de dinheiro.
Além das possíveis responsabilizações criminais, o caso poderá gerar desdobramentos junto a órgãos de fiscalização profissional.
O nome da operação faz referência tanto à complexidade dos procedimentos médicos investigados quanto à suposta estrutura organizada utilizada para obtenção indevida de recursos públicos por meio da judicialização da saúde.
