A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), informa que encerra nesta segunda-feira (30) o prazo para adesão ao Programa Dívida Zero – REFIS 2025. Os contribuintes interessados têm até o fim do expediente para regularizar débitos municipais com descontos de até 70% sobre multas e juros.

Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter até 70% de desconto sobre multas e juros. Já para os pagamentos parcelados, o desconto será de até 30%.

DÉBITOS CONTEMPLADOS

O Programa Dívida Zero contempla débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, falta de calçadas, multas ambientais, débitos do Procon e infrações de posturas municipais.

Não estão incluídos no programa débitos referentes a multas de trânsito, indenizações ao município, débitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.

SERVIÇO

Os contribuintes interessados devem procurar o Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal, na Avenida Antônio Trajano, nº 30, Centro, das 7h às 18h.

Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99214-0322, exclusivamente por mensagens, ou pelo e-mail tributacao@treslagoas.ms.gov.br.