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Três Lagoas, MS
A fiscalização urbana em Três Lagoas foi intensificada em 2026 e já resultou em um número expressivo de autuações. De janeiro até o momento, a Prefeitura aplicou mais de 1.170 multas relacionadas à falta de manutenção de terrenos baldios e ao descumprimento das normas para construção e conservação de calçadas. Somadas, as penalidades ultrapassam R$ 1 milhão.
O maior número de infrações está relacionado a terrenos com mato alto, lixo ou sinais de abandono. Segundo o Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, foram emitidas 1.119 autuações nessa modalidade, totalizando aproximadamente R$ 974 mil em multas.
Também foram autuados proprietários de imóveis sem passeio público ou com calçadas em desacordo com a legislação. Ao todo, 51 multas foram aplicadas nessa modalidade, somando mais de R$ 70 mil.
De acordo com o fiscal de Obras e Posturas, Tiago Toshio, a legislação municipal determina que todo imóvel localizado em vias pavimentadas deve possuir calçada adequada para garantir a circulação segura dos pedestres.
"Nesses casos, quando a irregularidade é constatada, a legislação prevê a emissão imediata do auto de infração", explicou.
Nos bairros onde o asfaltamento foi concluído recentemente, a Prefeitura adota inicialmente uma postura educativa, orientando os moradores antes do início das autuações.
Além da existência da calçada, as equipes verificam se o passeio atende aos padrões de acessibilidade previstos no Código de Posturas, que estabelece uma faixa livre de 1,5 metro para circulação de pedestres e outra faixa permeável de um metro de largura.
Durante as vistorias, os fiscais também verificam a presença de obstáculos instalados sobre os passeios públicos, como vasos, cercas, muretas, entulhos e outros objetos que dificultem a mobilidade.
Segundo a Prefeitura, essas situações representam riscos principalmente para idosos, pessoas com deficiência e usuários de cadeira de rodas, além de comprometerem a circulação dos pedestres.
Outro ponto destacado pelo município é que um mesmo imóvel pode gerar mais de uma autuação.
"Em diversas situações, ao atender uma denúncia de terreno abandonado, a equipe também constata a inexistência da calçada. Nesses casos, as duas irregularidades são autuadas", explicou Tiago Toshio.
A administração municipal orienta os proprietários a manterem os terrenos limpos e as calçadas em boas condições de conservação, contribuindo para a segurança, a acessibilidade e a qualidade dos espaços urbanos.
