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O governo dos Estados Unidos detalhou os motivos que embasaram a decisão de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros a partir do dia 22 de julho. Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), práticas adotadas pelo Brasil ao longo das últimas décadas prejudicariam empresas e exportadores norte-americanos.
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada pelos EUA para apurar práticas comerciais consideradas desleais.
Entre os principais pontos apresentados pelo governo norte-americano está o Pix. Segundo o USTR, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central favoreceria empresas brasileiras e colocaria provedores norte-americanos de pagamentos eletrônicos em desvantagem.
O relatório também cita o desmatamento ilegal, afirmando que ele prejudicaria a competitividade da indústria madeireira dos Estados Unidos no mercado internacional.
Outro tema mencionado são decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais. O documento afirma que empresas de tecnologia dos EUA foram submetidas a multas e outras medidas para cumprir determinações judiciais brasileiras.
Além disso, o relatório faz referência aos índices de percepção da corrupção no Brasil, utilizando dados da Transparência Internacional para justificar críticas ao ambiente de negócios do país.
Segundo o governo de Donald Trump, a nova tarifa busca pressionar o Brasil a negociar mudanças nas políticas questionadas pelo USTR.
A medida entra em vigor em 22 de julho e prevê exceções para alguns produtos brasileiros, entre eles café, mel orgânico, açaí, carne bovina, laranja e terras-raras.
O governo brasileiro informou que estuda utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite ao país adotar medidas em resposta a restrições comerciais impostas por outras nações.
As possíveis ações ainda estão em análise pelas autoridades brasileiras.
Fonte: Metrópoles.
