O Congresso Nacional retoma formalmente, na segunda-feira (03/08), os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das duas Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de "esforço concentrado". A primeira ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que as votações em plenário aconteçam apenas nesses dois períodos até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o segundo semestre dos anos eleitorais registra redução nas atividades do Congresso.

Entre as propostas que ficaram pendentes no primeiro semestre está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1, que permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para votar o tema antes das eleições, ainda não há previsão para o envio da matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outra proposta considerada prioritária pelo governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara dos Deputados e que aguarda análise do Senado.

Também está pendente o projeto de lei que regulamenta a exploração dos minerais críticos, aprovado pela Câmara e ainda em tramitação no Senado.

Além dessas matérias, o Congresso deverá analisar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser enviada pelo governo federal até 31 de agosto.

Atualmente, 87 vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso. Entre eles estão vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao marco do setor elétrico e à Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Outros projetos que também aguardam votação são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), considerado uma das prioridades da Câmara dos Deputados.

PRIMEIRA SEMANA

Na primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes.

Na Câmara dos Deputados, está marcada para terça-feira (04/08) uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

No Senado Federal, haverá uma sessão na sexta-feira (07/08) em referência ao Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher.

Algumas comissões também terão atividades. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará, na quarta-feira (05/08), audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debaterá, na segunda-feira (03/08), a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno.