A juíza Mary S. Scriven, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, autorizou nesta terça-feira (04/08) que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente uma réplica aos argumentos da plataforma Rumble e da Trump Media na ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A decisão atende ao pedido da AGU para responder à manifestação das empresas, que se opõem ao pedido de extinção do processo.

Segundo a AGU, a estratégia das empresas mudou durante a tramitação da ação. O órgão afirma que Rumble e Trump Media passaram a sustentar que o processo é direcionado contra Alexandre de Moraes como pessoa física, e não contra o Estado brasileiro.

Com a autorização da Justiça americana, a AGU poderá rebater esses argumentos. A juíza determinou que a manifestação seja restrita aos pontos levantados pelas empresas, tenha no máximo sete páginas e seja protocolada no prazo de sete dias.

A Advocacia-Geral da União sustenta que os atos questionados foram praticados por Alexandre de Moraes no exercício de suas funções como ministro do STF. Por esse motivo, argumenta que o Brasil é a verdadeira parte interessada no processo e está protegido pela imunidade soberana prevista na legislação dos Estados Unidos.

Já a Rumble e a Trump Media afirmam que a ação não questiona decisões judiciais brasileiras dentro do território nacional, mas sim a possibilidade de que essas determinações produzam efeitos em território norte-americano. As empresas sustentam ainda que Alexandre de Moraes é o verdadeiro réu da ação.

O caso segue em tramitação na Justiça dos Estados Unidos, sem decisão sobre o mérito da disputa.