A Câmara Municipal de Três Lagoas retomou os trabalhos em plenário após o recesso parlamentar com a realização da 24ª Sessão Ordinária, no dia 3 de agosto. Na primeira reunião desta etapa do calendário legislativo, os vereadores aprovaram quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

As propostas tratam de desenvolvimento econômico, contratação de financiamento internacional, doação de imóvel público e correção de texto em uma lei municipal.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 120/2026, que atualiza a legislação responsável pela estruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. A alteração busca adequar o funcionamento do colegiado responsável pela discussão de incentivos a empreendimentos e investimentos no município.

Também recebeu aval do plenário o Projeto de Lei nº 124/2026. O texto autoriza o Município a contratar uma operação de crédito externo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), mediante garantia da União. Os recursos deverão ser aplicados em obras de infraestrutura, mas os valores e os projetos contemplados não foram detalhados no material divulgado.

O Projeto de Lei nº 125/2026, por sua vez, altera regras relacionadas à doação de um imóvel público com encargos à Petrobras e estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais.

A quarta proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 126/2026, destinado à correção de um erro material na primeira linha do Anexo I da Lei Municipal nº 4.437/2026.

Novas propostas começam a tramitar

Além das votações, outros quatro projetos foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara para análise técnica e jurídica.

O Projeto de Lei nº 118/2026 seguirá para a Comissão de Finanças e Orçamento. A matéria prevê a cessão de um imóvel municipal, inicialmente por comodato e com possibilidade de futura doação, à empresa MP Engenharia Elétrica Ltda.

Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final recebeu três propostas apresentadas por vereadores.

Duas delas são de autoria do vereador Marco Silva. O Projeto de Lei nº 121/2026 cria o programa “Adote um Ponto”, que pretende estabelecer parcerias para instalar, reformar e conservar pontos de ônibus. O Projeto de Lei nº 122/2026 propõe a proibição da comercialização, do transporte, do manuseio e da soltura de fogos de artifício com estampido em Três Lagoas.

Também começou a tramitar o Projeto de Lei nº 123/2026, apresentado pelo vereador Robson Fegruglia. A proposta institui o programa “Empresa Amiga do Esporte” e cria um selo para reconhecer empresas que apoiem atletas e paradesportistas do município.

Os textos completos e o andamento das propostas podem ser consultados na plataforma Facilegis, disponível no site da Câmara Municipal.