O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) formou maioria para manter o mandato do vereador Marquinhos Trad após a saída dele do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a filiação ao Partido Verde (PV). A votação ocorreu na última terça-feira (25/08), durante sessão plenária da Corte.

Até o momento, quatro magistrados votaram contra o pedido de perda do cargo, enquanto dois se posicionaram favoravelmente à continuidade da ação. Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não foi concluído e acabou interrompido após pedido de vista do desembargador Carlos Eduardo Contar.

A ação foi apresentada pelo diretório estadual do PDT, que pede a perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa. Um dos principais pontos da discussão é a validade da carta de anuência apresentada pelo vereador para deixar a legenda.

Relator do processo, o juiz Carlos Alberto Garcete votou contra o pedido de perda do mandato, divergindo do parecer do Ministério Público Eleitoral, que havia se manifestado pela cassação.

No entendimento do relator, o diretório nacional do PDT teria competência para questionar a carta de anuência apresentada por Marquinhos, mas não adotou as providências necessárias para invalidar o documento.

Os juízes Fernando Duque Estrada, Márcio de Ávila e Flávio Saad Peron acompanharam o entendimento de Garcete.

Já o desembargador Sérgio Fernandes acompanhou o posicionamento do Ministério Público Eleitoral e defendeu o prosseguimento do processo. Na sequência, Carlos Eduardo Contar pediu vista para analisar o caso e fundamentar seu voto.

O PDT estadual sustenta que Marquinhos deixou a legenda sem justa causa e que a carta de anuência teria sido emitida em desacordo com o estatuto partidário e sem homologação da Executiva Nacional.

Marquinhos, por sua vez, defende a validade do documento, assinado pelo vice-presidente do PDT em Mato Grosso do Sul, Enelvo Feline. O vereador também argumentou ter deixado o partido em razão de grave discriminação política pessoal e de suposto desvio reiterado do programa partidário.

Antes da análise do mérito, Garcete já havia negado pedido de tutela de urgência para afastar imediatamente Marquinhos do cargo.

Atualmente filiado ao PV, Marquinhos Trad é pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2026.