O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de uma série de pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, o banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A ação foi apresentada pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Antes de recorrer à Justiça, ele solicitou as informações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação. Segundo o material apresentado no processo, os pedidos foram negados sob a justificativa de que os registros de acesso às dependências da Casa são informações de caráter pessoal. Kilter sustenta que os dados possuem natureza pública e interesse coletivo.

O mandado de segurança foi inicialmente apresentado à Justiça Federal do Paraná. Como a ação questiona ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a Justiça Federal entendeu não ter competência para julgar o caso e determinou seu encaminhamento ao Supremo.

O processo chegou ao STF em 17 de setembro e, no dia seguinte, foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes. Até esta segunda-feira (21/09), o ministro não havia tomado decisão sobre o pedido.

Além de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e Lulinha, a solicitação abrange registros relacionados a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

A distribuição do processo a Moraes, por si só, não significa que os registros tenham sido liberados nem comprova que as pessoas mencionadas tenham frequentado o Senado. O objeto da ação é justamente obter as informações sobre eventuais entradas e saídas dessas pessoas nas dependências da Casa.