O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem, segunda-feira (12), a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão ocorre após o encerramento da suspensão de 90 dias, mas mantém a proibição de utilizar os encontros para fins político-eleitorais.

O prazo da restrição terminou no domingo (11). Segundo Moraes, não houve nenhum fato novo que justificasse a prorrogação da medida. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à retomada das visitas.

VISITAS SEGUEM REGRAS ESTABELECIDAS
Com a autorização, Flávio poderá voltar a encontrar o pai nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente determinados.

As visitas familiares dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro estão previstas para quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes períodos: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.

Como Flávio também atua como advogado do pai, existe a possibilidade de encontros na condição de defensor, inclusive em outros dias da semana, mediante agendamento e cumprimento das regras estabelecidas.

Nesses casos, os atendimentos devem respeitar o período das 8h20 às 18h, com duração de 30 minutos.

MORAES PROÍBE USO POLÍTICO DAS VISITAS
Apesar da liberação, o ministro manteve as restrições relacionadas à participação de Jair Bolsonaro em manifestações políticas e eleitorais.

Na decisão, Moraes estabeleceu que permanece proibida a utilização dos encontros para fins de campanha, assim como a divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.

A determinação ocorre durante o segundo turno da eleição presidencial, disputado por Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

SUSPENSÃO COMEÇOU APÓS DIVULGAÇÃO DE CARTA
A proibição das visitas havia sido determinada em julho, depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua candidatura à Presidência.

Na ocasião, Moraes considerou que a publicação contrariou uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que proíbe a utilização de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao STF que o ex-presidente não sabia que a carta seria divulgada publicamente e que não houve orientação ou combinação prévia para sua publicação.

Com o cumprimento dos 90 dias de suspensão, os encontros foram novamente autorizados, desde que respeitadas as restrições judiciais.

JAIR BOLSONARO CUMPRE PENA DE 27 ANOS
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Atualmente, cumpre a pena em regime domiciliar, sob condições determinadas pela Justiça.