A Prefeitura de Três Lagoas quase dobrou o número de atividades econômicas consideradas de baixo risco, passando de 310 para 607 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

A mudança foi oficializada por meio de decreto e integra a política de liberdade econômica, com foco na redução da burocracia e estímulo direto ao empreendedorismo local.

O decreto entrou em vigor nesta semana, permitindo que empreendedores possam abrir ou formalizar seus negócios sem a necessidade de alvarás ou licenças municipais, além de isentar as taxas correspondentes.

Com isso, o empreendedor pode iniciar suas atividades em até 48 horas, de forma 100% digital.

A nova classificação isenta as atividades de baixo risco de exigências como:
• Alvará sanitário
• Licença ambiental
• Autorização urbanística
• Taxas municipais

Além disso, a medida prevê:
• Alvará provisório de 180 dias para atividades de médio risco
• Lista de exigências claras para atividades de alto risco, no momento da abertura
• Integração com a Rede SIM, para agilizar processos entre município, estado e União

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Gomes Júnior, a medida representa um salto na competitividade da cidade:
“Nosso objetivo é tornar Três Lagoas um ambiente mais dinâmico, competitivo e acolhedor para novos negócios. Essa medida reduz entraves e coloca o empreendedor como protagonista do crescimento da cidade”, afirmou.

A ampliação dos CNAEs de baixo risco favorece a formalização de empresas, a geração de empregos e a atração de novos investimentos. Com menos barreiras e mais eficiência, Três Lagoas se consolida como uma das cidades mais promissoras para se investir no Mato Grosso do Sul.