A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), lançou nesta sexta-feira (19) o Programa Especial de Regularização Fiscal 2025 – Dívida Zero (REFIS 2025). A iniciativa oferece descontos progressivos, de 100% a 70% em multas e juros, incentivando pessoas físicas e jurídicas a regularizarem sua situação fiscal.

De acordo com a secretária Soyla Garcia, o objetivo é estimular a adimplência e ampliar a arrecadação municipal para investimentos em serviços públicos. “O Programa Dívida Zero é válido até 30 de janeiro de 2026, permitindo que os contribuintes regularizem suas pendências de forma facilitada e evitem novas penalidades”, afirmou.

Soyla destacou que a maior vantagem está para quem quitar os débitos logo no início. “Quem negociar no primeiro mês, ou seja, outubro, terá 100% de desconto em multas e juros, sendo essa uma das melhores oportunidades para se regularizar”, explicou.

Condições para pagamento à vista

• Até 31 de outubro: 100% de desconto em multas e juros

• Até 30 de novembro: 90% de desconto

• Até 31 de dezembro: 80% de desconto

• Até 30 de janeiro de 2026: 70% de desconto

Pagamentos parcelados

• Débitos até R$ 99.999,99: parcelamento em até 18 vezes, com entrada mínima de 10%

• Débitos a partir de R$ 100.000,00: parcelamento em até 24 vezes, com entrada mínima de 15%

• Descontos progressivos:

  • Outubro: 60%

  • Novembro: 50%

  • Dezembro: 40%

  • Janeiro/2026: 30%

• Valor mínimo das parcelas: R$ 100 (pessoa física) e R$ 250 (pessoa jurídica)

Débitos contemplados

Podem ser incluídos no REFIS: IPTU, ISSQN, ITBI (em integralização), alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, falta de calçadas, multas ambientais, débitos do Procon e de posturas.

Ficam de fora: multas de trânsito, indenizações ao município, débitos contratuais, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.

Serviço

Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, no Paço Municipal (Av. Antônio Trajano, nº 30 – Centro).
Contato: (67) 99214-0322 (somente WhatsApp) ou pelo e-mail tributacao@treslagoas.ms.gov.br.