Durante a manhã desta terça-feira (23), os vereadores se reuniram para realizar a 31ª sessão ordinária de 2025. Na pauta, foram analisadas 14 matérias, sendo aprovado um projeto de lei (PL) e cinco decretos legislativos. Durante as sessões, os vereadores apresentam suas indicações e requerimentos. Nas indicações, solicitam melhorias em diversas áreas. No geral, o setor de infraestrutura e trânsito lidera os pedidos, mas isso não significa que saúde, assistência social, lazer, desenvolvimento econômico e outras frentes não sejam lembradas. Até o momento, foram 1001 solicitações desde o início das sessões ordinárias.

Isso demonstra que, através dessa importante ferramenta, os vereadores atuam fiscalizando, mostrando que circulam pela cidade em busca de melhorias, escutam e acolhem os pedidos da população, planejam um futuro melhor e, principalmente, cuidam de Três Lagoas. Todas as secretarias já receberam pedidos de atenção, diversos bairros da cidade já foram citados e as solicitações foram em prol de várias categorias, como estudantes, empreendedores, mulheres e pessoas com deficiência.

Nesta sessão, por exemplo, Marcus Bazé indicou melhorias em infraestrutura e trânsito; Daniel da Farmácia indicou reforço na fiscalização da lei do sossego; Fernando Jurado indicou programa de revitalização de calçadas; Evalda Reis indicou carrinhos de compras na feira central; Mário Grespan indicou redutor de velocidade; Professora Maria Diogo indicou acessibilidade no Balneário Municipal; Sirlene dos Santos indicou cobertura em ponto de ônibus e melhorias em infraestrutura; Professor Pedrinho Junior indicou melhorias em praças da cidade; Robson do Alinhamento indicou iluminação, redutor e tapa-buraco; Silverado indicou pavimentação, lixeira e faixa elevada; Mi do Santa Luzia indicou faixa elevada e criação de área esportiva; Marco Silva indicou revisão de pavimentação recém-executada; Sargento Rodrigues indicou conclusão de pavimentação asfáltica; e Tonhão indicou campanha Setembro Amarelo nas escolas.

Para conferir cada uma das indicações na íntegra, basta acessar a Página do Vereador. Após cada sessão, ficam disponibilizados os pedidos de cada um.

O projeto aprovado durante a sessão foi o nº 148, de 19 de setembro de 2025, que “dispõe sobre a revogação da lei que menciona”, de autoria do Poder Executivo. A lei a ser revogada é a nº 4.067, de 19 de dezembro de 2023, que autorizava o Poder Executivo a ceder, em comodato para posterior doação, área para a empresa Valfer Locações LTDA. De acordo com a justificativa do Executivo, no início de setembro a própria empresa comodatária enviou ofício devolvendo o terreno em razão da impossibilidade de cumprimento das cláusulas do contrato de comodato.

Os decretos aprovados foram de homenagens a serem entregues em sessões solenes pelos parlamentares:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 105, de 16 de setembro de 2025: concede o Diploma de Honra ao Mérito “Antônio Trajano dos Santos” ao senhor Luiz Alberto Ovando (autoria: vereador Robson do Alinhamento).

• Projeto de Decreto Legislativo nº 106, de 18 de setembro de 2025: concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Luiz Antonio Vargas de Andrade (autoria: vereador Daniel da Farmácia).

• Projeto de Decreto Legislativo nº 107, de 19 de setembro de 2025: confere o diploma “Pelópidas Gouveia” ao senhor Marcelo Falco de Oliveira (autoria: vereadora Evalda).

• Projeto de Decreto Legislativo nº 108, de 19 de setembro de 2025: concede o Diploma de Excelência no Serviço Público ao senhor Geraldo Ramires (autoria: vereador Robson do Alinhamento).

• Projeto de Decreto Legislativo nº 109, de 19 de setembro de 2025: concede à senhora Kelle Nascimento da Costa o Diploma Professor Comprometido (autoria: Sargento Rodrigues).

• Projeto de Decreto Legislativo nº 110, de 23 de setembro de 2025: confere o diploma “Pelópidas Gouveia” ao senhor Rafael Fachine Maciel (autoria: vereador Sargento Rodrigues).

Já os projetos de lei que continuam em tramitação e devem retornar nas próximas sessões, após receberem parecer das comissões permanentes da Casa de Leis, são:

• Projeto de lei nº 75, de 16 de maio de 2025: proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas (autoria: vereador Fernando Jurado).

• Projeto de lei nº 109, de 8 de agosto de 2025: altera o art. 3º da lei municipal nº 2.870, de 16 de dezembro de 2014, para incluir a internação hospitalar como exceção à suspensão do benefício do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais (autoria: vereadoras Sirlene dos Santos e Professora Maria Diogo).

• Projeto de lei nº 143, de 17 de setembro de 2025: dispõe sobre a prioridade absoluta no atendimento do Samu para chamadas de emergência realizadas por gestores dos Centros Educacionais Infantis (CEIs) e brinquedotecas do município (autoria: vereador Marcus Bazé).

• Projeto de lei nº 144, de 17 de setembro de 2025: torna de utilidade pública a Associação Atlética Acadêmica Medicina Três Lagoas (AAAMTL) (autoria: vereador Tonhão).

• Projeto de lei nº 145, de 18 de setembro de 2025: dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Saúde da Mulher Negra (autoria: vereadora Sirlene dos Santos).

• Projeto de lei nº 146, de 18 de setembro de 2025: dispõe sobre a criação do Cadastro de Condenados por Violência Contra a Mulher (autoria: vereadora Professora Maria Diogo e subscrito por Evalda Reis).

• Projeto de lei nº 147, de 19 de setembro de 2025: autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Forte Distribuidora de Cimento, Cal e Artefatos de Cimento LTDA., como incentivo ao desenvolvimento econômico (autoria: Poder Executivo).