Na manhã desta quinta-feira (23), os vereadores de Três Lagoas realizaram uma sessão extraordinária, para analisar e votar o parecer prévio do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), das contas de 2021, da prefeitura municipal de Três Lagoas.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de decreto nº 164 - de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - e as contas do Executivo, referente ao ano de 2021 foram consideradas regulares, com ressalvas, encerrando o processo de fiscalização referente ao período

No documento encaminhado pelo TCE/MS consta um parecer prévio recomendando a aprovação das contas anuais do Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro analisado. O relatório técnico apontou que a maior parte dos atos de gestão foi executada dentro da legalidade, havendo apenas pequenas ressalvas que não comprometem a regularidade das contas.

Segundo o documento, a equipe técnica do TCE avaliou detalhadamente as receitas, despesas, investimentos e o cumprimento dos limites legais previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as observações, o Tribunal destacou a necessidade de melhorias nos controles internos e na pontualidade de alguns repasses, mas sem identificar qualquer indício de prejuízo ao erário.

O presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou que foram cumpridas as etapas e trâmites necessários, referentes ao projeto. “Nós seguimos toda a cronologia, prevista na nossa Lei Orgânica. Foi dado prazo para todos os vereadores se manifestarem e para todos os vereadores analisarem. A Comissão também cumpriu com seu papel. E, hoje a Câmara deu essa chancela importante, da mesma forma que fez, em momentos anteriores, na legislatura passada, quando nós aprovamos as contas também”, frisou.