O Governo de Mato Grosso do Sul entregou na tarde desta sexta-feira (24) a nova sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS), em Campo Grande. O espaço marca uma nova etapa na história da instituição e simboliza o compromisso do Estado com a modernização da gestão pública, a valorização dos servidores e a melhoria dos serviços prestados à população.

Durante a solenidade, o governador Eduardo Riedel destacou o avanço institucional e o papel estratégico da PGE na defesa dos interesses do Estado.

“O que presenciamos hoje vai além da entrega de um prédio moderno. Este é um marco do processo de valorização e fortalecimento da Procuradoria, que tem se consolidado como um órgão técnico e essencial para a boa gestão pública”, afirmou Riedel.

Segundo o governador, a PGE passou por um processo de profissionalização e eficiência, deixando de atuar como uma estrutura tradicional para se tornar um escritório público altamente qualificado, apto a lidar com temas jurídicos, tributários e administrativos complexos.

Ele destacou que, em seu mandato, as ações da Procuradoria já garantiram mais de R$ 1 bilhão em decisões judiciais favoráveis ao Estado, demonstrando a relevância técnica e estratégica do órgão.

Riedel também ressaltou o protagonismo nacional da instituição, por meio da atuação da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, que tem representado o Mato Grosso do Sul em pautas importantes como a reforma tributária.

“A Procuradoria tem levado o nome do Estado a debates de alto nível, defendendo com competência e firmeza os nossos interesses”, completou o governador.

A nova sede da PGE possui 5,3 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em quatro pavimentos e subsolo, com auditório, salas de reunião, setor de atendimento ao público e total acessibilidade. A estrutura foi projetada para oferecer ambiente moderno, funcional e integrado, acompanhando o processo de reestruturação administrativa iniciado em 2020.

A procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia ressaltou que o novo prédio reflete um momento de produtividade e inovação institucional.

“Avançamos na desjudicialização e na busca por soluções consensuais. Nosso propósito é entregar um trabalho cada vez mais eficiente, racional e de qualidade à sociedade sul-mato-grossense. Que este novo espaço da PGE seja um ambiente de técnica, colaboração e inspiração”, afirmou.

Entre as ações recentes da Procuradoria, estão a modernização da gestão da Dívida Ativa, a criação de um núcleo de atendimento em parceria com o Detran/MS, que ampliou em 77% a agilidade nas respostas, e a atuação da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC), especialmente voltada para mediações na área da saúde.

A PGE também se destacou nacionalmente ao participar da Comissão Especial do STF sobre o marco temporal e da conciliação mediada no Supremo referente à Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, considerada um acordo histórico.

Estiveram presentes na cerimônia os secretários estaduais Eduardo Rocha (Casa Civil), Jaime Verruck (Semadesc), Patrícia Cozzolino (Sead), Frederico Felini (SAD) e Marcelo Miranda (Setesc); além da senadora Tereza Cristina, do deputado estadual Paulo Corrêa, do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, do defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini, e do ex-governador Reinaldo Azambuja, entre outras autoridades.

Criada em 1º de janeiro de 1979, a Procuradoria-Geral do Estado é responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Governo de Mato Grosso do Sul. Desde então, consolidou-se como instituição essencial à Administração Pública, com atuação exclusiva na defesa dos direitos e interesses do Estado.