Na manhã de sexta-feira, 19 de dezembro, os vereadores de Três Lagoas realizaram a 9ª sessão extraordinária do ano, encerrando oficialmente o período legislativo de 2025 com a apreciação de 13 projetos de lei. Todos foram aprovados e seguem agora para sanção ou veto do prefeito.

Entre os projetos analisados estão propostas que instituem o banco de ração e insumos para animais, além da criação do programa “Re-vincu-lar, restaurando vínculos no lar”, voltado ao apoio financeiro para responsáveis por idosos e pessoas com deficiência em situação de dependência.

Também foram votadas autorizações para cessão de imóveis públicos, em comodato com possibilidade de doação, incentivando empreendimentos privados e o desenvolvimento econômico do município. Dois projetos ainda ampliam vagas e cargos efetivos na estrutura organizacional da administração pública e na rede municipal de ensino.

A principal mudança aprovada foi a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que passa a integrar políticas públicas antes vinculadas a outras pastas. Até então, o setor de Cultura estava ligado à Secretaria Municipal de Educação, enquanto o Turismo integrava a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Durante a sessão, vereadores utilizaram a tribuna para desejar boas festas, agradecer pela atuação conjunta ao longo do ano e reforçar que o trabalho legislativo não se encerra no recesso, já que permanecem exercendo funções de fiscalização e representação da população.

Confira os projetos aprovados na sessão:

• PL nº 137/2025 – Cessão de imóvel à Plangeff Engenharia Ltda., com possibilidade de doação

• PL nº 139/2025 – Cessão de imóvel à Artifrio & Cia, com possibilidade de doação

• PL nº 194/2025 – Instituição do banco de ração e insumos para animais

• PL nº 201/2025 – Revogação da Lei nº 4.051/2023

• PL nº 203/2025 – Criação do programa “Re-vincu-lar”

• PL nº 204/2025 – Cessão de imóvel à Imetame Metalmecânica Ltda.

• PL nº 205/2025 – Cessão de imóvel à Elétrica Re Voltis Ltda.

• PL nº 206/2025 – Alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo

• PL nº 207/2025 – Criação de cargo de provimento efetivo

• PL nº 208/2025 – Criação de cargo de provimento efetivo

• PL nº 209/2025 – Alterações em cargos de apoio à inclusão e educação integral

• PL nº 210/2025 – Ampliação de vagas na rede municipal de ensino

• Projeto de Resolução nº 15/2025 – Veto integral sobre identificação de veículos e uniformes de prestadoras de internet

RECESSO

A Câmara entra em recesso a partir do dia 22 de dezembro, seguindo o período previsto pela Constituição Federal. Atendimentos e sessões retornam em 2 de fevereiro de 2026.