O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória nº 1.327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade da medida. As informações foram divulgadas pelo Ministério dos Transportes.

De acordo com o balanço oficial, a iniciativa gerou uma economia estimada em R$ 226 milhões, valor que deixaria de ser gasto com taxas, exames médicos, avaliações psicológicas e custos administrativos. A renovação automática é válida para motoristas que integram o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Entre os beneficiados, 52% possuem CNH na categoria B, exclusiva para automóveis. Outros 45% são condutores da categoria AB, que permite dirigir carros e motocicletas. Motoristas da categoria A, exclusiva para motocicletas, representaram 3% dos atendidos. O restante corresponde a condutores profissionais das categorias C e D.

Para integrar o RNPC, o condutor não pode ter registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. Atualmente, motoristas com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada 10 anos.

QUEM NÃO PODE RENOVAR AUTOMATICAMENTE

Alguns grupos de motoristas não são contemplados pela renovação automática e devem continuar realizando o procedimento presencialmente nos Detrans estaduais. É o caso de condutores com 70 anos ou mais, que precisam renovar a CNH a cada 3 anos.

Também ficam de fora motoristas que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em situações de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.

Para motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada 5 anos, a renovação automática será permitida apenas uma única vez.