O governador Eduardo Corrêa Riedel reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Sete Quedas, em decorrência dos estragos provocados por chuvas intensas registradas em 12 de dezembro de 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (2).

De acordo com o decreto estadual, a situação de emergência abrangida por erosão continental – causada por volumes de chuva que ultrapassaram 181,6 mm em menos de 24 horas – resultou em danos significativos à infraestrutura pública e à trafegabilidade de estradas tanto na área urbana quanto em áreas rurais do município. Entre os prejuízos estão o colapso de travessias, erosões de vias, destruição parcial ou total de galerias, pontes e bueiros, além de interdições de acessos essenciais para a população.

O reconhecimento da emergência tem validade de 180 dias e autoriza a mobilização de órgãos estaduais e a atuação da Defesa Civil do Mato Grosso do Sul na coordenação de ações de resposta, reabilitação e reconstrução das áreas afetadas. A medida também permite que, em situações de risco iminente, agentes de defesa civil tenham autorização para adentrar propriedades para prestar socorro ou determinar evacuações necessárias.

O decreto ainda prevê a dispensa de licitações na contratação de bens e serviços emergenciais destinados à recuperação da infraestrutura comprometida, respeitando as normas de urgência e segurança pública.

A ação reforça a resposta institucional diante dos impactos provocados pelas chuvas extremas no município, com o objetivo de garantir assistência à população e restabelecer as condições de mobilidade e segurança nas áreas mais atingidas.