Pesquisa intitulada Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, realizada pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé, aponta que o controle de armamentos não é tratado como prioridade pelos governos estaduais no Brasil.

O estudo analisou respostas de órgãos de segurança pública das 27 unidades da federação a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre 2021 e 2023, polícias militares, civis e departamentos de Polícia Técnico-Científica deixaram de responder 73% das solicitações relacionadas à investigação, controle interno e fluxo de entrada e saída de armas de fogo.

Segundo a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, o alto índice de ausência de respostas evidencia que o tema não ocupa lugar central nas prioridades das forças de segurança estaduais. Ela destaca ainda que, em muitos estados, esses dados sequer são produzidos, o que reforça a baixa atenção dada ao controle de armamentos.

Outro ponto levantado pela pesquisa é o baixo investimento em delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas. Atualmente, apenas seis estados possuem unidades desse tipo: Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Ceará, Bahia e Sergipe.

O levantamento avaliou o grau de transparência a partir de questionamentos enviados às polícias militares, civis e aos departamentos técnico-científicos, abordando temas como apreensão, custódia, destruição de armas, rastreamento de origem, compras públicas e desvios internos.

De acordo com os dados, nenhum estado atingiu nível alto de transparência em 2023. Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul apresentaram nível médio. Já Acre, Amapá e Piauí figuraram entre os piores índices.

A pesquisa também apontou falhas na aplicação da Lei nº 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de armas em casos de violência doméstica. Em 2023, apenas o Espírito Santo respondeu integralmente sobre a quantidade de armas apreendidas com base na legislação.

Para o Instituto Sou da Paz, a padronização nacional na coleta de dados e a atuação coordenada do Ministério da Justiça e Segurança Pública são fundamentais para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e reduzir desvios de armas que alimentam o crime organizado.