A Defensoria Pública de Goiás entrou com uma ação judicial nesta terça-feira (24/02), contra 10 veículos de imprensa brasileiros, para pedir a retirada de postagens, incluindo publicações e comentários, a respeito do episódio ocorrido em Itumbiara, em que uma mãe teve os filhos assassinados pelo ex-marido.

Por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, o órgão também solicitou aos veículos indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1 milhão, além de retratação, sendo que o caso está em trâmite na 31ª Vara Cível de Goiânia e aguarda julgamento.

O núcleo especializado apontou que comentários e publicações transferiam o foco da brutalidade do agressor para a conduta moral da mulher, o que, no entendimento da defensoria, expôs a vítima a um “linchamento virtual”, justamente no momento de maior vulnerabilidade de sua vida.

Para a defensoria, os veículos teriam se mantido inertes diante do discurso de ódio inflamado em seus próprios sites ou perfis nas redes sociais, além disso, o órgão alegou que alguns dos meios de comunicação chegaram a publicar ataques diretos à mulher, expondo vídeos e imagens de sua intimidade, na intenção de justificar o cometimento do crime.

Segundo nota divulgada, o objetivo da ação é frear a revitimização da mãe, tendo sido requerida a retirada das publicações e a responsabilização daqueles que mantiveram os conteúdos em suas páginas sem que houvesse a devida moderação.

A defensoria ressaltou ainda que não atua como representante da vítima, mas como protetora dos interesses dos necessitados em geral, e que eventual pagamento por danos morais coletivos seria revertido a um fundo gerido por Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais.

A ação é dirigida à CNN Brasil, Unigraf Unidas Gráficas e Editora Ltda, Globo Comunicação e Participações S/A, Mais Goiás Comunicação Marketing e Internet Ltda, Metrópoles Mídia e Comunicação S/A, Rádio e Televisão Record S/A, Televisão Goya Ltda, Televisão Anhanguera S/A, TV Serra Dourada Ltda e Opção Notícias Ltda.

Consultada sobre o caso, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão informou que preferiu não se manifestar.