O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16/03) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Com a decisão, os dados armazenados em uma sala-cofre da CPMI, no Senado Federal, deverão ser devolvidos à Polícia Federal (PF).

A medida foi tomada após o ministro determinar a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.

Na decisão, Mendonça determinou que ninguém poderá ter acesso ao material guardado no local até que seja feita uma nova separação das informações.

“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, determinou o ministro.

O magistrado também estabeleceu que conteúdos relacionados à vida privada do banqueiro não poderão ser compartilhados com a comissão parlamentar.

A investigação sobre o vazamento começou depois que mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada foram divulgadas na imprensa e nas redes sociais. As conversas foram extraídas de celulares do banqueiro apreendidos pela Polícia Federal durante a investigação.

Segundo Mendonça, o fato de os dados terem sido compartilhados com a CPMI não autoriza a divulgação pública das informações.

O ministro assumiu a relatoria do caso no mês passado, após o ministro Dias Toffoli deixar o processo.