O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisem possíveis fraudes envolvendo o uso de emendas parlamentares com finalidade eleitoral.

A decisão foi tomada dentro da ação em que Dino acompanha a transparência e a constitucionalidade na liberação e execução das emendas parlamentares no país.

O alerta foi apresentado ao Supremo pelas entidades Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que apontaram suspeitas de esquemas envolvendo direcionamento de recursos públicos para campanhas eleitorais.

Segundo as organizações, existe a possibilidade de empresas beneficiadas por emendas parlamentares terem ligação indireta com campanhas dos próprios parlamentares responsáveis pelos repasses.

Conforme a denúncia apresentada ao STF, uma empresa poderia receber recursos públicos por meio de emendas enquanto outra empresa, ligada ao mesmo grupo econômico, seria contratada para atuar na campanha eleitoral do parlamentar.

“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, diz trecho da petição enviada ao Supremo.

Diante das informações, Flávio Dino determinou que o TSE e a PGR analisem os fatos e adotem as providências que considerarem necessárias.

No mesmo despacho, o ministro também solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre a possibilidade de disponibilizar ao público um painel de acompanhamento da execução das emendas parlamentares.

Outra medida determinada foi o envio de ofícios às Assembleias Legislativas estaduais e distrital para que informem se os processos orçamentários locais estão adequados ao modelo federal.

Flávio Dino ainda pediu esclarecimentos à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a estrutura disponível para fiscalização das emendas, especialmente em relação ao número de servidores responsáveis pela supervisão dos recursos.

Desde 2024, o ministro conduz no STF os processos relacionados à transparência das emendas parlamentares.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou um plano de trabalho no qual o Congresso Nacional se comprometeu a identificar parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos recursos públicos.