O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou nesta quarta-feira (13/05) que um dos principais objetivos do programa Brasil Contra o Crime Organizado é impedir que presídios brasileiros continuem funcionando como centros de comando de facções criminosas.

A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Wellington Lima, a proposta do governo federal é ampliar o padrão de segurança nas unidades prisionais e reduzir a capacidade de articulação das organizações criminosas dentro das cadeias.

“Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”, afirmou o ministro.

O fortalecimento da segurança no sistema prisional é um dos quatro eixos do programa federal, lançado nesta terça-feira (12/05), ao lado das ações de combate ao tráfico de armas, qualificação da investigação de homicídios e asfixia financeira das organizações criminosas.

O plano prevê investimento direto de aproximadamente R$ 1,06 bilhão em ações de segurança pública, sendo cerca de R$ 330,6 milhões destinados especificamente à ampliação do controle e vigilância nos presídios brasileiros.

A proposta prevê que 138 unidades prisionais em todo o país sejam elevadas ao padrão de segurança máxima, modelo semelhante ao utilizado nos cinco presídios federais atualmente em funcionamento.

Apesar de representarem cerca de 10% do total de unidades prisionais do Brasil, esses estabelecimentos concentram quase 19% da população carcerária do país e mais de 80% das lideranças de facções criminosas.

Entre os equipamentos previstos estão detectores de metal, kits de varredura, bloqueadores de sinal de celular, sistemas de videomonitoramento e reforço tecnológico nas unidades.

Segundo o ministro, os estados não precisarão aderir formalmente ao programa para receber os equipamentos e investimentos federais.

“Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”, declarou Wellington Lima.

Além dos investimentos diretos, o governo federal também prevê uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, operada pelo BNDES, destinada a estados e municípios interessados em ampliar investimentos em segurança pública.

Os recursos poderão ser utilizados na compra de viaturas, motocicletas operacionais, drones, embarcações, sistemas de radiocomunicação, videomonitoramento, scanners corporais e reforma de unidades prisionais.

O ministro também afirmou que o programa foi discutido previamente com representantes das secretarias estaduais de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança Pública, além do Poder Judiciário e Ministério Público.