Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que solicitarem empréstimos consignados passarão a enfrentar novas regras de segurança a partir desta terça-feira (19/05).

A principal mudança será a obrigatoriedade da validação da contratação por biometria facial, realizada por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Os empréstimos consignados são descontados diretamente do benefício previdenciário. A nova exigência faz parte da Lei nº 15.327/2026, criada para aumentar a segurança nas operações e reduzir riscos de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.

Conforme as novas regras, após solicitar o consignado, o beneficiário receberá a proposta no sistema Meu INSS com status “pendente de confirmação”.

O cidadão terá até cinco dias corridos para concluir a validação facial da operação. Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.

Outra mudança importante envolve o prazo de pagamento dos empréstimos. O limite máximo passou de 96 meses para 108 parcelas, o equivalente a nove anos.

Além disso, os beneficiários também poderão iniciar o pagamento das parcelas após um período de até três meses da contratação do crédito.

A nova legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros.