O Governo Federal abriu o prazo para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).

O anúncio foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta semana.

O novo edital vai selecionar municípios por meio de termo de adesão firmado com o Governo Federal.

Para participar, os municípios precisam já ter aderido ao Programa de Aquisição de Alimentos e também ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Segundo o Ministério, a manifestação de interesse é uma etapa preliminar utilizada para planejamento dos recursos previstos no orçamento de 2026.

Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias, equipamentos da rede socioassistencial e estruturas públicas de segurança alimentar.

A iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar, ampliar o acesso à alimentação adequada e saudável e atender populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.

De acordo com o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública.

Também terão prioridade municípios inseridos na Estratégia Alimenta Cidades, no Protocolo Brasil Sem Fome e localidades com vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.

Os gestores municipais interessados devem preencher formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital.

Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, expectativa de agricultores familiares fornecedores, unidades recebedoras e previsão do volume de alimentos a ser adquirido.

Segundo o Governo Federal, a metodologia de seleção busca identificar localidades mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, priorizar municípios com capacidade institucional para executar o programa de forma eficiente.

O Ministério destacou ainda que o envio da proposta não garante automaticamente o recebimento de recursos, já que a aprovação depende de análise técnica e disponibilidade orçamentária.

O Programa de Aquisição de Alimentos é considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país, promovendo geração de renda, fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento rural.