O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (10/06) o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por perdas provocadas por eventos climáticos.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de maio e também prevê a utilização de recursos de outros fundos constitucionais, como os Fundos de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

O parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não acolheu integralmente as sugestões apresentadas pelo Ministério da Fazenda, motivo pelo qual o governo federal manifestou posição contrária ao texto que será apreciado pelo plenário.

O projeto estabelece financiamentos com limite de até R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para associações e cooperativas, com prazo de pagamento de dez anos e carência de três anos. As taxas de juros previstas variam entre 3,5% e 7,5% ao ano.

Poderão ser beneficiados produtores e cooperativas que tenham registrado perdas significativas em pelo menos duas safras, com redução mínima de 30% da produção em decorrência de eventos climáticos.

O governo defendia regras mais restritivas para enquadramento e juros maiores, de até 12% ao ano. Segundo Renan Calheiros, parte das sugestões foi incorporada, mas outras acabariam inviabilizando o socorro ao setor produtivo.

A proposta também gerou críticas de especialistas, que alertam para possíveis impactos em programas financiados pelo Fundo do Pré-Sal, como o Minha Casa Minha Vida. Atualmente, metade dos recursos do fundo é destinada à educação e a outra parcela atende áreas como habitação, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), comemorou o avanço da proposta e destacou que o texto representa uma alternativa viável para auxiliar produtores afetados pelas perdas acumuladas nos últimos anos.

A expectativa é de que a votação desta quarta-feira (10/06) seja marcada por intensos debates entre representantes do agronegócio e integrantes da base governista.