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O Governo de Mato Grosso do Sul reativou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do Programa de Acompanhamento Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa. A decisão foi oficializada na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado e tem como objetivo estruturar ações voltadas à reinserção social de adolescentes que deixam as Unidades Educacionais de Internação (UNEIs).
A iniciativa prevê a criação de diretrizes para acompanhar os jovens após o término das medidas socioeducativas, oferecendo suporte para facilitar o retorno ao convívio familiar, comunitário, à educação e ao mercado de trabalho.
Entre as atribuições do grupo está a elaboração de estudos técnicos e propostas que servirão de base para a implantação do programa estadual.
Os trabalhos deverão observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que as ações estejam alinhadas à legislação voltada à proteção integral e ao desenvolvimento dos adolescentes.
A comissão será composta por sete integrantes, incluindo o coordenador do grupo, que ficará responsável por conduzir os estudos e definir critérios, estrutura e funcionamento do futuro programa.
A expectativa do Governo do Estado é que o acompanhamento dos adolescentes após o cumprimento das medidas socioeducativas contribua para reduzir os índices de reincidência, fortalecer os vínculos familiares e ampliar as oportunidades de inclusão social.
