O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (13/07), a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada pelo filho no último sábado (11/07).

Na decisão, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos sobre a publicação.

Segundo o ministro, Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Para Moraes, a publicação da carta por Flávio Bolsonaro desrespeitou a determinação judicial e caracterizou desvio de finalidade no exercício do direito de visita.

Com esse entendimento, o ministro decidiu suspender imediatamente as visitas do senador ao pai pelo período de 90 dias.

Além da suspensão, Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para ciência e eventual adoção das medidas cabíveis, em razão do período eleitoral.

Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar durante o período de recuperação de uma pneumonia bacteriana.