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A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de urgência da concessionária Way-112 para suspender as obras da ferrovia da Arauco, em Inocência. Com a decisão, a construção do viaduto ferroviário sobre a rodovia MS-112 continua normalmente enquanto o processo segue em tramitação.
A decisão foi proferida pelo desembargador Alexandre Branco Pucci, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ao analisar recurso apresentado pela concessionária contra despacho da Vara de Inocência.
A Way-112 sustenta que a Arauco iniciou intervenções na faixa de domínio da MS-112 sem autorização da concessionária e da Agência Estadual de Regulação (Agems).
Na ação, a empresa pede a paralisação das obras, a reintegração de posse da faixa de domínio e a retirada das estruturas já construídas, alegando ocupação irregular da área concedida.
Segundo a concessionária, qualquer utilização da faixa de domínio depende de autorização prévia por fazer parte do contrato de concessão da rodovia.
Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para conceder a tutela de urgência.
Na decisão, o magistrado destacou que ainda é necessário ouvir a Agems e a Arauco antes de qualquer medida que possa interromper a obra, preservando o direito ao contraditório.
Com isso, o recurso foi negado e o processo retorna à primeira instância para continuidade da análise.
A Arauco afirma que não necessita de autorização da concessionária para executar a obra ferroviária.
Segundo a empresa, o empreendimento possui autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está amparado por entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam da utilização de faixas de domínio por outros serviços públicos.
O ramal ferroviário integra o Projeto Sucuriú, considerado um dos maiores investimentos industriais em andamento no Brasil.
Com aproximadamente 47 quilômetros de extensão e investimento estimado em R$ 2,8 bilhões, a ferrovia fará a ligação da futura fábrica da Arauco à Malha Norte.
Paralelamente, a empresa constrói em Inocência uma fábrica de celulose avaliada em US$ 4,6 bilhões, com capacidade prevista de produção de 3,5 milhões de toneladas por ano.
Apesar da decisão favorável à continuidade das obras, a disputa judicial sobre a utilização da faixa de domínio da MS-112 seguirá sendo analisada pela Justiça.
