A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (21/07), decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas durante as Eleições 2026. A atuação dos militares ocorrerá mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será responsável por definir os locais e o período em que o apoio será necessário.

Segundo o decreto, as Forças Armadas poderão atuar durante a votação, a apuração dos votos e também no suporte logístico ao processo eleitoral.

A medida está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, além do Código Eleitoral.

Conforme o texto publicado pelo governo federal, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral solicitar o apoio militar sempre que considerar necessário, indicando as regiões e o período de atuação.

Em eleições anteriores, o TSE já requisitou o emprego das Forças Armadas para reforçar a segurança e oferecer apoio logístico, principalmente em localidades estratégicas e de difícil acesso, contribuindo para a realização do processo eleitoral em todo o país.

Fonte: Agência Brasil.