19°C 35°C
Três Lagoas, MS
O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27/07) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas medidas tarifárias adotadas pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com as normas da Organização Mundial do Comércio.
Uma das medidas questionadas pelos Estados Unidos impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
No processo, o governo norte-americano analisou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros após investigação envolvendo 60 economias. Nesse caso, o foco foi a existência de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
Nesta fase, os dois países terão a oportunidade de negociar uma solução antes da eventual instalação de um painel que poderá analisar o caso e decidir sobre a compatibilidade das medidas com as regras do comércio internacional.
Segundo o Itamaraty, o objetivo é contestar a legalidade das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas norte-americanas atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança cerca de 16,5% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
