A disputa judicial envolvendo a construção do viaduto ferroviário da Arauco sobre a MS-112, em Inocência, foi encerrada após a concessionária Way-112 desistir da ação movida contra a obra. A decisão ocorreu depois que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) concedeu anuência para a implantação da estrutura.

Com a manifestação favorável da Agems, a Way-112 informou à Justiça que o motivo que originou o processo havia sido solucionado e solicitou a desistência da ação.

O pedido foi homologado pela Vara Única de Inocência e o processo transitou em julgado, encerrando definitivamente a discussão judicial sem julgamento do mérito das alegações apresentadas inicialmente.

A ação havia sido proposta em abril deste ano. Na ocasião, a concessionária alegava que as intervenções na faixa de domínio da MS-112 estavam sendo executadas sem sua autorização e sem a anuência prévia da Agems.

A Way-112 chegou a pedir a reintegração de posse da área e a paralisação das obras no cruzamento entre a rodovia estadual e a ferrovia.

Em sua defesa, a Arauco sustentou que o projeto ferroviário estava amparado por concessão federal e argumentou que a implantação da estrutura não se enquadrava nas hipóteses convencionais de cobrança pelo uso da faixa de domínio, além de contestar a necessidade de autorização direta da concessionária.

Antes de analisar o pedido de suspensão das obras, a Justiça determinou que a empresa fosse ouvida e solicitou esclarecimentos da Agems sobre as normas aplicáveis ao empreendimento.

Posteriormente, a anuência emitida pela agência reguladora foi apresentada pela própria Way-112, que protocolou a desistência da ação no mesmo dia em que o documento foi assinado.

O viaduto faz parte do ramal ferroviário de 47 quilômetros que ligará a futura fábrica de celulose da Arauco, em construção em Inocência, à Malha Norte. O investimento previsto para a ferrovia é de R$ 2,8 bilhões.

A estrutura permitirá o transporte da produção de celulose por ferrovia, reduzindo a circulação de caminhões e integrando o Projeto Sucuriú à malha ferroviária nacional.

O empreendimento industrial da Arauco prevê investimento de US$ 4,6 bilhões e capacidade de produção de 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano, consolidando-se como um dos maiores investimentos privados em andamento no Vale da Celulose.