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Eleitores poderão denunciar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral das eleições de 2026 a partir deste domingo (16/08), quando começa oficialmente a campanha nas ruas e na internet. Os registros poderão ser feitos pelo aplicativo Pardal, ferramenta gratuita disponibilizada pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da população.
As informações encaminhadas pelo aplicativo serão direcionadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral em cada estado.
O funcionamento do sistema foi regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para utilizar a ferramenta, o eleitor deverá acessar o aplicativo por meio do e-Título ou da conta Gov.br.
A identidade de quem fizer a denúncia será mantida sob sigilo.
No momento do registro, o usuário deverá descrever a possível irregularidade. O sistema fará uma classificação inicial do relato, separando ocorrências relacionadas à internet das demais modalidades de propaganda.
Antes da conclusão da denúncia, o aplicativo apresentará orientações sobre as regras eleitorais, indicando o que é permitido ou proibido durante a campanha.
Além da descrição da ocorrência, o usuário poderá anexar materiais que contribuam para a análise do caso.
Entre os conteúdos que poderão ser enviados estão:
O usuário também poderá corrigir a categoria inicialmente indicada pelo sistema antes de concluir o registro.
Depois do envio, será gerado um número de protocolo para acompanhamento da ocorrência. A consulta poderá ser feita pelo próprio aplicativo ou por meio de um link encaminhado ao e-mail informado no cadastro.
O Pardal será dividido em 3 ambientes com funções diferentes.
O Pardal Móvel será utilizado pelos eleitores para o registro das denúncias.
O Pardal ADM ficará restrito à Justiça Eleitoral e será utilizado para triagem, distribuição e análise dos relatos recebidos.
Já o Pardal Web será responsável pela divulgação das estatísticas das ocorrências registradas durante o período eleitoral.
A Justiça Eleitoral orienta que os relatos apresentem informações objetivas e, sempre que possível, elementos que permitam verificar a situação denunciada.
A disponibilização do aplicativo acompanha o início da propaganda eleitoral, permitindo que a população participe da fiscalização durante as eleições de 2026.
