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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou por unanimidade um recurso da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que buscava reverter decisão anterior e pedir a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
O julgamento analisou uma ação na qual os partidos acusavam o parlamentar de abuso do poder comunicacional e de divulgação de conteúdos considerados sabidamente inverídicos durante o contexto das eleições de 2022.
Em fevereiro deste ano, o TRE-MG já havia rejeitado os pedidos apresentados pela federação.
No novo recurso, os partidos alegaram que a decisão anterior apresentava omissões e contradições, principalmente em relação ao período em que ocorreram as manifestações atribuídas ao deputado.
O relator do processo, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, rejeitou os argumentos e considerou que os pontos relevantes da ação já haviam sido analisados pelo tribunal.
Um dos principais fundamentos utilizados pela Corte Eleitoral foi o momento em que ocorreram as publicações e vídeos questionados no processo.
Segundo o TRE-MG, os conteúdos analisados foram divulgados quando Nikolas já havia sido eleito deputado federal no primeiro turno das eleições de 2022.
Dessa forma, o tribunal entendeu que as manifestações não poderiam interferir retroativamente no resultado da disputa pelo mandato.
A Corte também apontou que não houve prova robusta de atos ilícitos praticados durante o período eleitoral capazes de configurar abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.
O julgamento também tratou de manifestações feitas por Nikolas relacionadas ao sistema eletrônico de votação.
Segundo o entendimento do tribunal, os questionamentos poderiam ser considerados reprováveis sob o ponto de vista institucional, mas ocorreram quando já não poderiam interferir no resultado da eleição para deputado federal.
Com a decisão, permanece mantido o entendimento anterior que rejeitou a cassação do mandato.
Após o julgamento, Nikolas Ferreira comemorou a decisão nas redes sociais.
O deputado publicou a frase “Comunista triste, Brasil feliz” ao comentar o resultado do processo.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo TRE-MG.
