
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência de Élcio Vieira de Queiroz, condenado pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para uma unidade do Sistema Prisional Fluminense. Atualmente, ele cumpre pena no Centro de Internamento e Reeducação, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Élcio foi condenado a 76 anos e 6 meses de prisão pelos assassinatos de Marielle e Anderson. A autorização para a transferência atende a um pedido apresentado pela defesa.
Os advogados argumentaram que a permanência de Élcio em Brasília dificulta o contato com familiares e prejudica o processo de reintegração.
O pedido também está relacionado ao acordo de colaboração premiada firmado pelo condenado. Segundo informações divulgadas sobre a decisão, o cumprimento da pena em sistema penitenciário estadual está previsto entre as condições do acordo.
O Ministério Público do Rio de Janeiro também se manifestou favoravelmente à transferência, apontando dificuldades para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do acordo enquanto Élcio permanece fora do estado.
Apesar da autorização judicial, ainda não foi definida a data em que Élcio será levado para o sistema prisional do Rio de Janeiro. A escolha da unidade onde ele deverá cumprir a pena também faz parte dos procedimentos necessários para efetivar a mudança.
A transferência ocorre após o caso voltar a ter repercussão no início deste mês. Em agosto, a Justiça do Rio aumentou as penas de Élcio e Ronnie Lessa, condenados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Élcio Queiroz foi apontado como o responsável por dirigir o veículo utilizado no atentado contra Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Ronnie Lessa, que também foi condenado, foi apontado como o autor dos disparos. Posteriormente, Lessa firmou acordo de colaboração e apresentou informações sobre a execução do crime e seus possíveis mandantes.
A transferência de Élcio para o Rio não representa mudança na condenação, mas apenas no local onde ele deverá cumprir a pena.