
A votação da Medida Provisória 1.357/2026, que prevê zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, foi adiada para terça-feira (01/09). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (31/08) pelo presidente da comissão mista responsável pela análise da proposta no Congresso Nacional, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
A votação foi remarcada para permitir novos ajustes no relatório elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
Segundo Reginaldo Lopes, as discussões buscam também equilibrar as condições de concorrência entre as remessas internacionais e a indústria e o comércio brasileiros.
“Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional”, afirmou.
A expectativa, segundo o deputado, é que o texto seja votado pela comissão na manhã desta terça-feira.
A MP 1.357/2026 prevê zerar o Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50.
Depois da análise pela comissão mista, a proposta ainda precisa seguir para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado.
O calendário é apertado. A tramitação precisa ser concluída nas duas Casas do Congresso até 8 de setembro. Caso isso não aconteça, a medida perderá a validade.
De acordo com Reginaldo Lopes, o texto enviado pelo governo recebeu 112 emendas apresentadas no Congresso.
O presidente da comissão afirmou que deputados e senadores continuarão discutindo a proposta em busca dos votos necessários para sua aprovação.