O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que seja publicado um direito de resposta do governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas redes sociais do deputado estadual Antonio Donato (PT).

A decisão foi tomada após a campanha de Tarcísio questionar um vídeo publicado por Donato sobre a proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro, do Banco Master.

No conteúdo, o deputado citava uma doação feita à campanha de Tarcísio em 2022 e relacionava o valor a um suposto pagamento de propina negociado por Vorcaro com Gilberto Kassab (PSD).

No vídeo, Donato afirmou: “A casa caiu Tarcísio de Freitas, não tem mais para onde correr. Seu governo é corrupto. E você vai ter que pagar por isso”.

A defesa de Tarcísio alegou que a publicação extrapolou os limites da liberdade de expressão e da crítica política ao atribuir diretamente prática criminosa ao governador.

Donato, por sua vez, sustentou que as expressões utilizadas faziam parte da linguagem coloquial do debate político e não representavam ataque à honra pessoal de Tarcísio.

A Justiça Eleitoral, no entanto, acolheu o pedido da campanha do governador.

Na decisão, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares afirmou que o deputado “imputou de forma direta o envolvimento pessoal do candidato com a prática criminosa de recebimento de propina e corrupção governamental”.

O magistrado acrescentou que a liberdade de crítica no ambiente eleitoral não permite atribuir crimes a adversários políticos sem condenação judicial ou acusação formal acolhida.

O vídeo com o direito de resposta foi publicado nesta sexta-feira (11/09) nas redes sociais de Antonio Donato.

DELAÇÃO DE VORCARO

Segundo reportagem citada pelo Metrópoles, propostas de delação premiada apresentadas por Daniel Vorcaro mencionavam doações feitas por Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro, às campanhas de Tarcísio e de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

As propostas relacionavam os repasses a supostas “contrapartidas financeiras” discutidas com Gilberto Kassab para a manutenção do funcionamento do consignado Credcesta em São Paulo.

As afirmações fazem parte de proposta de colaboração premiada e ainda dependem de apuração e validação pelas autoridades competentes.

Tarcísio rejeitou qualquer irregularidade.

“É uma ilação que beira o ridículo. Imaginar que eu vou pedir algum favorecimento ou que o presidente Bolsonaro ia pedir algum favorecimento é uma coisa que não faz o menor sentido”, afirmou.

O governador também disse que nunca esteve com Vorcaro ou Zettel e negou qualquer relação com os dois.

Kassab também rejeitou as acusações e classificou as alegações como “fantasiosas”.

Em nota, o Governo de São Paulo afirmou que repudia qualquer insinuação de irregularidade ou favorecimento envolvendo o credenciamento da PKL Credcesta para operar crédito consignado no Estado.

Segundo a gestão paulista, a empresa já havia sido credenciada ainda durante o governo João Doria e atendia aos requisitos exigidos pelo Banco Central.