Em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Educação, a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) lançou uma carta-compromisso em que cobra dos candidatos a prefeito e vereadores compromisso com políticas de valorização da primeira infância e da educação infantil. Esse nível educacional compreende creches e pré-escola.

A carta solicita que os candidatos se comprometam especialmente com três diretrizes. A primeira delas é a ampliação da oferta de vagas em creches municipais e a universalização da pré-escola. O documento lembra que o Plano Nacional da Educação, em vigor desde 2014, previa a universalização do acesso à pré-escola até 2016.

A lei também estabelece que pelo menos metade das crianças de até 3 anos deveria estar na creche. No entanto, de acordo com o deputado Pedro Campos (PSB-PE), dez anos depois, somente 40% das crianças nesta faixa etária estão na creche.

Luciene Cavalcante acrescentou que de cada três brasileiros um foi expulso da educação básica e não terminou os estudos, e há mais de dois milhões de bebês e crianças sem acesso à educação infantil. Diante disso, a deputada defende a formação de um pacto nacional pela educação.

“O que a gente precisa fazer quando a gente fala de educação, de escola pública, a gente tem que ter um pacto nacional, juntar todo mundo, para a gente poder, de fato, garantir esse direito, que é o direito social mais importante que a gente tem, que é o direito à educação, porque através dele, a gente acessa todos os demais direitos", disse.

Para a deputada, negar isso, desde pequenininho, aos nossos brasileiros e brasileiras, tem uma repercussão muito ruim. "Por isso que a gente está fazendo esse chamado nesse período específico de eleições, para que a gente tenha um compromisso de todo mundo em defesa, de fato, da educação”, acrescentou.

Valorização profissional
A outra medida sugerida na carta é a valorização das professoras que atuam na educação infantil. Segundo o documento, o censo escolar de 2022 mostra que 97,2% dos profissionais que atuam em creches são mulheres. Na pré-escola o índice de educadores do sexo feminino é de 94,2%.

Luciene Cavalcante ressalta que, atualmente, essas profissionais sequer são enquadradas na carreira do magistério. Com isso, não têm a acesso a direitos como o piso nacional da educação e a reserva de 30% da jornada para formação.

O documento apresentado ainda cobra investimento na infraestrutura dos estabelecimentos educacionais. Os parlamentares apontam que o censo escolar de 2023 constatou que quase 1 milhão e 300 mil estudantes do nível básico não têm acesso à água potável. O documento também reivindica a adaptação das escolas à mudança climática, com climatização e isolamento térmico para maior conforto de estudantes e profissionais.